Contrato de Serviço do Mythera74

Última atualização: 2026-05-03 · Fornecedora: MYTHSOFT TECH LTDA · Jogo / site: Mythera74

1 - Introdução

1.1. Ao acessar ou utilizar o site da MYTHSOFT TECH LTDA e/ou registrar uma conta para o jogo "Mythera74", você concorda com estes Termos de Serviço e com todas as políticas e regulamentos do jogo, incluindo nossa Política de Privacidade e regras específicas. Ao criar uma conta e/ou baixar o software do jogo, você confirma e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.

1.2. Este documento estabelece os termos sob os quais a MYTHSOFT TECH LTDA fornece acesso a uma conta para que você possa jogar o RPG online "Mythera74".

1.3. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o site nem o jogo "Mythera74". A aceitação ou o uso contínuo do site ou do jogo implica aceitação irrestrita, ainda que tácita, de todos os termos e condições descritos abaixo.

1.4. Estes Termos podem ser atualizados pela MYTHSOFT TECH LTDA em razão de mudanças na legislação aplicável, exigências regulatórias ou por sua própria decisão. A versão atualizada ficará disponível no site, e o uso contínuo do jogo ou do site após as alterações constituirá aceitação dessas mudanças.

2 - Restrição de Idade e Elegibilidade

2.1. REQUISITO DE IDADE MÍNIMA: "Mythera74" exige que os usuários tenham pelo menos 18 anos de idade. Ao criar uma conta, acessar o site ou utilizar quaisquer de nossos serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos.

2.2. PROIBIÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS: O acesso ao "Mythera74" por indivíduos menores de 18 anos é estritamente proibido.

2.4. CONTEÚDO MADURO (18+): Certos recursos do "Mythera74" contêm conteúdo maduro e são restritos a usuários com 18 anos ou mais. Isso inclui, entre outros, (a) determinadas áreas do jogo com temas adultos. Usuários menores de 18 anos serão automaticamente impedidos de acessar essas áreas.

2.6. NATUREZA DO CONTEÚDO: "Mythera74" contém elementos sobre os quais pais e responsáveis devem estar cientes, incluindo, entre outros: (a) violência fantasiosa e temas de combate; (b) chat dentro do jogo e interação social com outros jogadores; (c) economia virtual com transações opcionais em dinheiro real.

2.7. ENCERRAMENTO IMEDIATO DE CONTA PARA MENORES: Se a MYTHSOFT TECH LTDA identificar ou suspeitar que uma conta pertence ou está sendo usada por um menor de 18 anos, a conta será imediatamente e permanentemente encerrada sem aviso prévio. Todos os itens virtuais, moeda, progresso e quaisquer valores associados à conta serão perdidos sem direito a reembolso ou compensação.

2.8. VERIFICAÇÃO DE IDADE: A MYTHSOFT TECH LTDA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentação para verificar a idade do usuário. A não apresentação dessa documentação ou o fornecimento de informações falsas poderá resultar em suspensão imediata da conta ou encerramento permanente sem direito a reembolso.

2.9. DECLARAÇÃO FALSA: Fornecer informações falsas sobre idade durante o cadastro ou em qualquer outro momento constitui violação grave destes Termos e pode resultar em: (a) encerramento imediato e permanente da conta; (b) perda de todos os itens virtuais, moeda e progresso; (c) medidas legais permitidas pela legislação aplicável.

2.10. RESPONSABILIDADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS: Pais e responsáveis legais são responsáveis por supervisionar menores sob seus cuidados ao utilizarem o "Mythera74". A MYTHSOFT TECH LTDA recomenda fortemente o uso de softwares de controle parental e a supervisão das atividades online de crianças e adolescentes.

2.11. ALERTA SOBRE USO COMPULSIVO: A exposição prolongada a videogames pode causar efeitos adversos à saúde física e mental. Recomendamos fazer pausas regulares, manter hábitos saudáveis de jogo e procurar ajuda profissional se você ou alguém que conhece apresentar sinais de dependência em jogos. Usuários menores de 18 anos ficam automaticamente sujeitos a limites de tempo de jogo para ajudar a prevenir uso compulsivo.

3 - Isenção de Responsabilidade

3.1. O jogo "Mythera74" é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento contínuo, ausência de erros ou vulnerabilidades. A MYTHSOFT TECH LTDA não oferece garantias expressas nem implícitas de qualquer natureza, incluindo, entre outras, garantias de titularidade, conformidade, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica.

3.2. O uso do software é de sua exclusiva responsabilidade. A MYTHSOFT TECH LTDA não garante que o software, o jogo ou sua conta funcionarão de forma ininterrupta, sem erros, com segurança ou livres de vírus.

3.3. A MYTHSOFT TECH LTDA não se responsabiliza por eventos imprevisíveis ou casos fortuitos que interfiram no jogo, como falhas técnicas, ataques de terceiros (por exemplo, hacking ou DDoS), interrupções de serviços de internet ou outros fatores fora do controle da empresa.

4 - Limitação de Responsabilidade

4.1. A MYTHSOFT TECH LTDA não é responsável por qualquer perda de lucros, dados, danos especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do jogo, incluindo a perda de itens, contas ou personagens em razão de erros, manutenção do sistema ou mudanças de jogabilidade.

4.2. Em conformidade com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade da MYTHSOFT TECH LTDA por danos somente se aplica em casos de dolo ou culpa grave, que não se enquadram na natureza do serviço prestado. O usuário assume todos os riscos inerentes ao uso do jogo.

5 - Obrigações do Usuário

5.1. O usuário deve cumprir todas as regras do "Mythera74", disponíveis no site oficial do jogo. O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem direito a reembolso ou compensação. As obrigações contratuais do usuário estão sujeitas aos artigos 421 e 422 do Código Civil Brasileiro, que tratam dos princípios da boa-fé e da função social do contrato.

6 - Proteção de Dados e Privacidade

6.1. A MYTHSOFT TECH LTDA trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação brasileira aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018), na medida em que for aplicável às suas atividades.

Os dados pessoais dos usuários podem ser coletados, armazenados e tratados para fins relacionados à criação de conta, autenticação, operação do jogo, suporte ao cliente, prevenção a fraudes, segurança, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Mythera74.

6.2. O usuário reconhece que o Mythera74 pode utilizar prestadores de serviço terceirizados para infraestrutura, hospedagem, segurança, analytics, processamento de pagamentos, comunicação e suporte ao cliente. Como parte da operação do serviço, os dados pessoais dos usuários podem ser armazenados, tratados ou acessados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos da América.

A MYTHSOFT TECH LTDA buscará utilizar fornecedores e medidas técnicas, contratuais e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável de proteção de dados.

6.3. A MYTHSOFT TECH LTDA adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

6.4. A MYTHSOFT TECH LTDA não será responsável por danos resultantes exclusivamente de incidentes de segurança causados por terceiros, caso fortuito, força maior ou negligência do próprio usuário, incluindo, entre outros, compartilhamento de senhas, uso de credenciais fracas, reutilização de senhas de outros serviços, instalação de software malicioso ou falha na proteção de suas credenciais de acesso, nos termos do artigo 43 da LGPD.

6.5. NÃO COLETA DE DADOS DE MENORES: O Mythera74 é destinado apenas a usuários com pelo menos 18 anos de idade. A MYTHSOFT TECH LTDA não coleta, armazena nem trata conscientemente dados pessoais de menores.

Em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com a legislação brasileira aplicável relativa à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo a Lei n.º 15.211/2025 quando aplicável, se a MYTHSOFT TECH LTDA tomar conhecimento de que dados pessoais foram coletados de um indivíduo menor de 18 anos, tais dados poderão ser excluídos e a conta associada poderá ser suspensa ou permanentemente encerrada.

6.6. Os usuários podem entrar em contato com a MYTHSOFT TECH LTDA para solicitar informações, correção, exclusão ou outros direitos relacionados aos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável, por meio do canal oficial de suporte disponibilizado no site do Mythera74.

7 - Resolução de Conflitos

7.1. A MYTHSOFT TECH LTDA não se compromete a participar de procedimentos de conciliação, mediação ou arbitragem fora do Poder Judiciário. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro de Curitiba/PR, e as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

8 - Disposições Finais

8.1. Ao criar uma conta ou utilizar o site, o usuário concorda com os Termos de Serviço e com o Contrato de Licença de Usuário Final do "Mythera74".

8.2. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes e substituem qualquer outro acordo, verbal ou escrito, relacionado ao uso do jogo "Mythera74" e dos serviços oferecidos.

8.3. A MYTHSOFT TECH LTDA reserva-se o direito de adotar medidas legais em caso de descumprimento destes Termos pelo usuário.

9 - Aviso Legal

9.1. O jogo "Mythera74" é um serviço de entretenimento, e o usuário reconhece que qualquer perda ou dano decorrente do uso do jogo não pode ser atribuído à MYTHSOFT TECH LTDA ou a seus operadores.

9.2. Todos os usuários aceitam integralmente os riscos associados ao uso do serviço, renunciando expressamente a qualquer reivindicação de compensação contra a MYTHSOFT TECH LTDA, seus representantes ou parceiros.

9.3. CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA: "Mythera74" é classificado para usuários com 18 anos ou mais. Essa classificação é exibida de forma destacada no momento do acesso e em toda a plataforma, em conformidade com o artigo 8º, V, da Lei n.º 15.211/2025.